Comitê contra a criminalização da juventude

Aconteceu na tarde de hoje, no plenarinho da Câmara de Maringá, a primeira reunião do comitê contra a criminalização da juventude. O comitê visa discutir a proposta de lei da vereadora Marly (DEM) que pretende implantar na cidade o toque de recolher às 23 horas para crianças e adolescentes menores de 16 anos. O grupo também busca ampliar essa discussão para outras questões pertinentes às políticas públicas para a juventude.

Representantes de várias entidades compareceram neste primeiro encontro: Juventudes do PCdoB (organizadora do evento) e do PT, Pastoral da Juventude, Observatório das Metrópoles, OAB, Conselho Tutelar e assessores dos vereadores Humberto Henrique (PT), Marly (DEM) e Manoel Sobrinho (PCdoB).

Os componentes da mesa, no geral, se mostraram contrários à medida, que de certa forma é anticonstitucional, pois fere, por exemplo, o direito de ir e vir. Outros pontos discutidos foram se o Estado terá condições de garantir a execução da lei, tendo em vista que a estrutura para tal é bastante precária, e a transferência da responsabilidade dos pais e responsáveis para o Estado.

Lauro Barbosa, assessor da Marly, disse que o projeto foi protocolado mas a redação ainda não foi elaborada, e que a vereadora está a disposição para ouvir sugestões e críticas e assim construir o texto final da lei. Ressaltou que a presença dos jovens será proibida em determinados locais e circunstâncias, desde que desacompanhados pelos pais ou responsáveis.

Vandré Fernando, conselheiro tutelar, afirmou que é contra o projeto de lei, que não resolve o problema de fato, pois a juventude precisa mesmo é de espaços educativos e de lazer adequados, ao contrário do que observamos na cidade hoje, onde há muitos locais que poderiam e deveriam ser ocupados pelos jovens, mas estão ociosos.

Luiz Fernando, da Pastoral da Juventude, citou uma estatística que mostra a participação de apenas 0,06% de jovens em crimes. Carla Almeida, do Obversatório das Metrópoles, disse que leis como essa reforçam uma tendência atual que é a de crimininalizar e marginalizar o espaço público.

A importância da criação do comitê está em discutir logo no início uma lei que, se aprovada, terá um impacto tremendo para a população jovem. Evitamos assim o que aconteceu com a lei seca do vestibular da UEM, que foi aprovada sem prévia discussão, e não só estudantes se sentiram prejudicados, mas também os comerciantes dos arredores da universidade.

A próxima reunião do comitê será na próxima segunda-feira (24/08), às 16:30, no plenarinho da Câmara, e todos os leitores do blog – principalmente os jovens – estão convidados.

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Participaram da mesa, da esquerda para a direita: Rodrigo Contessotto (PT), Célia (OAB), Carla Almeida (Observatório das Metrópoles), Igor Borck (PCdoB), Gelinton Barbosa (Pastoral da Juventude), Roberta (UMES) e Humberto Boaventura (PCdoB)

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