A repressão travestida de proteção

Luiz Fernando Rodrigues*

Como você se sentiria se fosse abordado (a) pela polícia por circular em um espaço público fora do horário determinado por lei? Se você respondeu que se sentiria incomodado (a), há de concordar comigo que a lei do toque de recolher enfatiza um preconceito, ou seja, qualquer pessoa que seja abordada por uma autoridade policial se sente criminalizada. É o que estão tentando fazer com os jovens e adolescentes.

Criar leis para recolher o cidadão (seja adolescente, jovem ou adulto) de um espaço que é público é assumir a incompetência das autoridades frente aos problemas de violência e (in)segurança que vivemos hoje, pois o espaço público já não é mais um local adequado para convivermos. Quando a lei é personalizada para o jovem ou adolescente, isso se torna ainda mais grave: estamos transferindo a este jovem ou adolescente a culpa por ele não poder estar ou circular por determinado local.

O espaço público é o local de construção da identidade, onde o (a) jovem tem a oportunidade de entrar em contato com o diferente e, mesmo diante de conflitos, construir sua personalidade, é o espaço da felicidade do jovem.

Quando criamos leis no sentido de privá-lo desta convivência, estamos subsidiando uma prática que, infelizmente, tem sido comum e que é apontada como uma das principais causas da violência: o individualismo. É no ambiente privado, ou seja, sem o contato com o diferente, que se cria este sentimento de que o diferente deve ser encarado como nocivo.

Outro fator que deve ser levado em consideração é o de que a violência está mais presente no espaço privado (doméstico) do que no espaço público e que, mesmo no espaço público somente 0,06% dos crimes contra a sociedade são praticados por jovens e adolescentes. Então uma pergunta é inquietante: se somente uma pequena parte dos jovens/adolescentes são responsáveis por crimes e a maior parte da violência começa dentro de casa, porque privá-los do uso dos espaços públicos e criminalizar toda uma geração?

Um dos argumentos mais utilizados é de que a opinião pública apoia esta iniciativa. Cabe analisar verdadeiros crimes cometidos por autoridades em nome da opinião pública: o governo nazista de Hitler, por exemplo, estabeleceu toque de recolher aos judeus e depois os matou em um genocídio cruel condenado, hoje, por todos.

Também o governo americano, na mesma época, restringiu acessos a imigrantes de outras etnias. Preocupa-me quando discutimos temas como toque de recolher e a redução da maioridade penal como se fossem a resolução de todos os problemas de violência que assolam a sociedade, tudo isso em nome da opinião pública.

Talvez dentro de alguns anos estejamos discutindo formas de também eliminar a juventude, fazendo com que as pessoas nasçam já adultas ou que antes de nascer, o cidadão seja preso porque ele tem genes que o definem como um possível criminoso no futuro.

Estabelecer leis que suprimem direitos conquistados a partir de lutas históricas é, com certeza, um retrocesso da democracia, uma verdadeira ditadura, onde o estado (representado pelos poderes legislativo, judiciário e executivo) por incompetência e com o apoio de pais que não cumprem com suas responsabilidades para com seus filhos (as), estabelece quem e quando se deve ir a determinado local e horário.

Com certeza este não é o caminho. A verdadeira saída para o problema da violência entre os jovens e adolescentes é a efetivação do ECA enquanto lei que protege e que garante penalidade àqueles que o infringem (tanto pais como adolescentes infratores e até agentes públicos) e a construção de políticas públicas para a juventude, criando espaços públicos adequados às práticas culturais, esportivas e educacionais, formando verdadeiros cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

* Luiz Fernando Rodrigues é administrador, educador, dirigente da APP Sindicato Maringá, integrante da Pastoral da Juventude e participa do comitê contra a criminalização da juventude. O texto foi publicado hoje em O Diário.

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Comitê contra a criminalização da juventude

Aconteceu na tarde de hoje, no plenarinho da Câmara de Maringá, a primeira reunião do comitê contra a criminalização da juventude. O comitê visa discutir a proposta de lei da vereadora Marly (DEM) que pretende implantar na cidade o toque de recolher às 23 horas para crianças e adolescentes menores de 16 anos. O grupo também busca ampliar essa discussão para outras questões pertinentes às políticas públicas para a juventude.

Representantes de várias entidades compareceram neste primeiro encontro: Juventudes do PCdoB (organizadora do evento) e do PT, Pastoral da Juventude, Observatório das Metrópoles, OAB, Conselho Tutelar e assessores dos vereadores Humberto Henrique (PT), Marly (DEM) e Manoel Sobrinho (PCdoB).

Os componentes da mesa, no geral, se mostraram contrários à medida, que de certa forma é anticonstitucional, pois fere, por exemplo, o direito de ir e vir. Outros pontos discutidos foram se o Estado terá condições de garantir a execução da lei, tendo em vista que a estrutura para tal é bastante precária, e a transferência da responsabilidade dos pais e responsáveis para o Estado.

Lauro Barbosa, assessor da Marly, disse que o projeto foi protocolado mas a redação ainda não foi elaborada, e que a vereadora está a disposição para ouvir sugestões e críticas e assim construir o texto final da lei. Ressaltou que a presença dos jovens será proibida em determinados locais e circunstâncias, desde que desacompanhados pelos pais ou responsáveis.

Vandré Fernando, conselheiro tutelar, afirmou que é contra o projeto de lei, que não resolve o problema de fato, pois a juventude precisa mesmo é de espaços educativos e de lazer adequados, ao contrário do que observamos na cidade hoje, onde há muitos locais que poderiam e deveriam ser ocupados pelos jovens, mas estão ociosos.

Luiz Fernando, da Pastoral da Juventude, citou uma estatística que mostra a participação de apenas 0,06% de jovens em crimes. Carla Almeida, do Obversatório das Metrópoles, disse que leis como essa reforçam uma tendência atual que é a de crimininalizar e marginalizar o espaço público.

A importância da criação do comitê está em discutir logo no início uma lei que, se aprovada, terá um impacto tremendo para a população jovem. Evitamos assim o que aconteceu com a lei seca do vestibular da UEM, que foi aprovada sem prévia discussão, e não só estudantes se sentiram prejudicados, mas também os comerciantes dos arredores da universidade.

A próxima reunião do comitê será na próxima segunda-feira (24/08), às 16:30, no plenarinho da Câmara, e todos os leitores do blog – principalmente os jovens – estão convidados.

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Participaram da mesa, da esquerda para a direita: Rodrigo Contessotto (PT), Célia (OAB), Carla Almeida (Observatório das Metrópoles), Igor Borck (PCdoB), Gelinton Barbosa (Pastoral da Juventude), Roberta (UMES) e Humberto Boaventura (PCdoB)