Transferência de responsabilidade

O deputado federal Ricardo Barros (PP), aquele que se apresentou como o candidato a senador da família, propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto de lei 7994/2010 objetiva responsabilizar estudantes que desrespeitam professores e funcionários ou que violam regras de comportamento nas escolas. A proposta acrescenta o artigo 53-A ao ECA (lei 8.069 de 1990), prevendo punição por suspensão e, caso haja reincidência, o encaminhamento ao conselho tutelar.

O Edson Lima transcreve a seguinte declaração de Barros para o blog do Fabio Campana: “Infelizmente a indisciplina nas salas de aula e nas instituições de ensino tornou-se algo rotineiro. O número de casos de violência contra professores aumenta a cada dia. Temos que estabelecer responsabilidades aos estudantes para poder erradicar esse tipo de comportamento das escolas”.

Concordo que o bicho tá feio nas escolas, deputado. Tô na segunda graduação de licenciatura, já tive experiência em sala de aula e sei como é. O problema da medida é transferir a responsabilidade do Estado e da família para os indivíduos menores de idade. Proporcionar boas condições de ensino, para professores e alunos, é dever do Estado. Ensinar regras básicas de educação e comportamento é tarefa do núcleo familiar, com auxílio de instituições de ensino bem estruturadas, algo bem longe da realidade das escolas públicas.

Barros, na campanha para o Senado, também disse que era a favor da diminuição da maioridade penal para 16 anos. É a mesma lógica do projeto de lei para alterar o ECA. Precisamos entender que crianças e adolescentes violentos são reflexo de um Estado ineficaz e de famílias desestruturadas.

Negar a minha afirmação é concordar com comentários escrotos, como o do André Bebendo: “Além da mudança do ECA, poderia tbm vetar a nova lei(de nao poder dar umas palmadas), ridiculo isso, qndo eu era criança, era palmada, borrachada, varinhada, cresci em bairro pobre, hj nao uso nenhum tipo de drogas…BORRACHADA NELES!!!”.

O deputado, ao optar por responsabilizar exclusivamente os jovens por suas transgressões – e até certo ponto criminalizá-los -, não entende que são eles as verdadeiras vítimas de um complexo sistema que não funciona. Quero dizer, vamos garantir educação, segurança, saúde, lazer e primeiro emprego para nossos cidadãos em formação. Assim adquire-se bons modos e, acima de tudo, responsabilidade.

Deixo bem claro para o leitor que não defendo a impunidade. Leis que estabelecem limites para os jovens existem e precisam ser aplicadas. Porém, antes de tudo, sou a favor de condições básicas para o desenvolvimento de nossa juventude. É isso que nossos governantes precisam priorizar para, a longo prazo, diminuir a marginalidade.

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2 respostas em “Transferência de responsabilidade

  1. É isso ai! Esse Ricardo Barros desconhece a realidade, e usa a filosofia do “pau!” para resolver tudo. Vive num mundo de fantasias onde o individuo é culpabilizado por todas as suas condições. Portanto, se o jovem é indisciplinado e agressivo, é PAU NELE! e acabou. Bem a mentalidade de uma elite atrasada e alheia as condições da população em geral.

  2. Acho que a medida ajudaria em algum ponto. Apesar da real culpa ser da familia (acredito nisso completamente), muitos jovens deixam-se marginalizar pela “falta do que temer”. Sinto que o objetivo do projeto não é reprimir, mas de certa forma prevenir.

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