Uma lei seca de argumentos

Imagine-se na seguinte situação: Depois de ralar muito tempo como empregado, você abre o próprio negócio – um bar próximo a uma universidade. O seu boteco sempre teve alvará e impostos pagos em dia. Jamais vendeu cigarros e bebidas para menores de 18 anos, nem mesmo deixava a molecada jogar sinuca. De repente, vereadores aprovam uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das Instituições de Ensino Superior da cidade. O modesto bar, até então o sustento da família, agora não é mais viável e terá que fechar as portas.

A situação descrita, apenas hipotética para o leitor, é real para alguns comerciantes de Maringá que foram diretamente prejudicados com essa lei. Ao me posicionar contra a lei, convido-os a refletirem comigo a respeito de quatro questões pertinentes:

1) A incompetência do Estado para fazer cumprir leis já existentes. Para evitar “tumulto” nas ruas em torno das universidades, leis referentes a aglomeração de pessoas, som alto dos carros, entre outras, dariam conta do recado. Mas o Estado, carente de investimentos em segurança pública, não é capaz de fiscalizar o cumprimento de tais leis. A solução, então, é criar outros decretos proibitivos, afinal, proibir de uma vez é mais fácil (e mais barato) do que fiscalizar.

2) A Lei Seca só está a favor do conservadorismo. Os defensores da Lei Seca afirmam que trata-se de uma medida importante para proteger o jovem da violência e tirá-lo do mau caminho. Ao impor certos limites comportamentais, o Estado assume um papel familiar que não é dele. Em nome do conservadorismo, fatores econômicos são negligenciados. O dinheiro movimentado pelos estudantes universitários possui grande importância para a economia local, inclusive gerando muitos empregos.

3) A guerra declarada que o poder público trava contra os estudantes universitários de Maringá. Somos tratados como o grande mal da cidade. Conservadora e provinciana, a elite coronelista da cidade não aceita que os jovens, além de estudar e se preparar para o mercado de trabalho, também precisam de diversão. Relatos de abuso de violência policial contra estudantes se multiplicam. Enquanto isso, os verdadeiros problemas da cidade que afetam a população jovem – a criminalidade, o tráfico de drogas, o desemprego – estão muito longe de serem resolvidos.

4) A praticidade da lei. O município, agindo de maneira paternalista, “afasta” a comunidade universitária da bebida alcoólica, impondo uma distância de 150 metros da universidade para que um estabelecimento possa vendê-la. Detalhe é que, andando mais alguns metros, ela continua sendo vendida livremente.

Concluindo, a Lei Seca é antes de tudo anticonstitucional, pois proíbe a comercialização de um produto legal, que gera divisas e recolhe tributos. Não há como negar os malefícios causados pelo álcool, porém, medidas que restringem e proíbem o seu consumo em certas circunstâncias já estão em vigor. Proibir a venda de bebidas alcoólicas é um atentado a liberdade de dezenas de comerciantes cumpridores da lei e de estudantes maiores da idade que sabem dos seus deveres e limites.

Ilustração: Carlos Emar

(Texto publicado no Maringá, Maringá em 16/04/2010)

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2 respostas em “Uma lei seca de argumentos

  1. A realidade que vivemos em Maringá hoje, é das coisas na marra e sempre para favorecer àquela meia dúzia de sempre.Os profissionais convocados para integrar a “força tarefa”(coisa de filme americano), possivelmente serão retirados de seus afazeres e rotinas normais, logicamente desfalcando os postos que exercem no dia a dia para satisfazer a fúria e frustração de meia dúzia de xenófobos bairristas e provincianos, que não querem “forasteiros” na “nossa” cidade(mais coisa de filme americano).A bebida é um problema mundial e não é só de Maringá, é constante o ano inteiro e em qualquer quadrilátero da cidade.Não é prerrogativa só da região da UEM.Usa-se a desculpa do vestibular, para se esconder todos os problemas graves da cidade.O nosso trânsito já matou 60 pessoas, 60 almas, 60 famílias envolvidas diretamente e milhares indiretamente e não ví nenhuma força tarefa, tampouco reuniões para tanto.”Autoridades”!Parem de brincar de casinha e amadureçam!Nossa cidade cresceu e cresceu para o mundo e devemos viver de acordo.A ditadura da meia dúzia, tem dias contados e se Deus quiser, será nesta eleição e nas próximas.

  2. Pingback: odiario.com – blogs - Maringá, Maringá » Arquivo do Blog » Zezinho do Sobrenome Esforçado Silva

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