Comitê contra a criminalização da juventude

Aconteceu na tarde de hoje, no plenarinho da Câmara de Maringá, a primeira reunião do comitê contra a criminalização da juventude. O comitê visa discutir a proposta de lei da vereadora Marly (DEM) que pretende implantar na cidade o toque de recolher às 23 horas para crianças e adolescentes menores de 16 anos. O grupo também busca ampliar essa discussão para outras questões pertinentes às políticas públicas para a juventude.

Representantes de várias entidades compareceram neste primeiro encontro: Juventudes do PCdoB (organizadora do evento) e do PT, Pastoral da Juventude, Observatório das Metrópoles, OAB, Conselho Tutelar e assessores dos vereadores Humberto Henrique (PT), Marly (DEM) e Manoel Sobrinho (PCdoB).

Os componentes da mesa, no geral, se mostraram contrários à medida, que de certa forma é anticonstitucional, pois fere, por exemplo, o direito de ir e vir. Outros pontos discutidos foram se o Estado terá condições de garantir a execução da lei, tendo em vista que a estrutura para tal é bastante precária, e a transferência da responsabilidade dos pais e responsáveis para o Estado.

Lauro Barbosa, assessor da Marly, disse que o projeto foi protocolado mas a redação ainda não foi elaborada, e que a vereadora está a disposição para ouvir sugestões e críticas e assim construir o texto final da lei. Ressaltou que a presença dos jovens será proibida em determinados locais e circunstâncias, desde que desacompanhados pelos pais ou responsáveis.

Vandré Fernando, conselheiro tutelar, afirmou que é contra o projeto de lei, que não resolve o problema de fato, pois a juventude precisa mesmo é de espaços educativos e de lazer adequados, ao contrário do que observamos na cidade hoje, onde há muitos locais que poderiam e deveriam ser ocupados pelos jovens, mas estão ociosos.

Luiz Fernando, da Pastoral da Juventude, citou uma estatística que mostra a participação de apenas 0,06% de jovens em crimes. Carla Almeida, do Obversatório das Metrópoles, disse que leis como essa reforçam uma tendência atual que é a de crimininalizar e marginalizar o espaço público.

A importância da criação do comitê está em discutir logo no início uma lei que, se aprovada, terá um impacto tremendo para a população jovem. Evitamos assim o que aconteceu com a lei seca do vestibular da UEM, que foi aprovada sem prévia discussão, e não só estudantes se sentiram prejudicados, mas também os comerciantes dos arredores da universidade.

A próxima reunião do comitê será na próxima segunda-feira (24/08), às 16:30, no plenarinho da Câmara, e todos os leitores do blog – principalmente os jovens – estão convidados.

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Participaram da mesa, da esquerda para a direita: Rodrigo Contessotto (PT), Célia (OAB), Carla Almeida (Observatório das Metrópoles), Igor Borck (PCdoB), Gelinton Barbosa (Pastoral da Juventude), Roberta (UMES) e Humberto Boaventura (PCdoB)

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5 respostas em “Comitê contra a criminalização da juventude

  1. Rodrigo, corrija-me se eu estiver errado, mas tive a impressão de que este projeto de lei é, antes de tudo, uma tentativa de protejer a juventude do crime; não um mecanismo para responsabilizá-la pelos crimes que ocorrem no período noturno. Você sabe, jovem por aí na madrugada, distraído, pode ser vítima de algum crime. Enfim.

    Se eu estivesse em Maringá, com certeza participaria das discussões. Mantenha-nos em dia sobre o assunto!

  2. Gustavo, a vereadora autora do projeto diz que a lei tem exatamente o objetivo que você mencionou: proteger a juventude da criminalidade. Porém, ao mesmo tempo, a medida restringe a liberdade do jovem.

    É uma discussão bem ampla, que com certeza avançará em outras questões, sendo o comitê uma excelente iniciativa.

  3. Restringe, claro, afinal, cada um faz o que quer da meia-noite às seis (que o diga professores universitários). Também não vejo nada demais em sair de madrugada, desde que sem excessos. Mas ora, se a vereadora não disse nada sobre criminalização da juventude, afirmando justamente o contrário, então estão procurando pelo em ovo.

    Lembrei dessa colocação do Prof. Gilmar:

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